Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC651056

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Um agente público municipal, ao se deparar com uma situação de maus-tratos envolvendo uma criança em um espaço público, precisa agir conforme a legislação vigente. A criança apresenta sinais de agressão física e aparente negligência por parte dos responsáveis. Diante desse cenário, qual a conduta legalmente prevista para a comunicação imediata do fato?

(a)

O agente público deve registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e aguardar o encaminhamento das investigações.

(b)

A comunicação do fato deve ser feita exclusivamente ao Ministério Público, que detém a competência para iniciar as apurações.

(c)

Em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória, sem prejuízo de outras providências legais.

(d)

O agente deve orientar os responsáveis a procurar o Conselho Tutelar, pois a iniciativa da comunicação é da família.

(e)

A responsabilidade de comunicar maus-tratos recai apenas sobre profissionais da área de saúde e educação, não abrangendo agentes públicos em geral.