Questões de Concurso

A prefeitura de Nova Xavantina (MT) está revisando seu Código de Obras e Edificações para adequá-lo às novas demandas de desenvolvimento urbano e às normas de segurança. O código estabelece regras claras sobre os padrões construtivos, o uso de materiais e as exigências para a obtenção de alvarás de construção e habite-se, visando garantir a qualidade e a segurança das edificações.

(a)

O Código de Obras e Edificações trata exclusivamente de questões estéticas das construções, sem se preocupar com aspectos técnicos ou de segurança.

(b)

A obtenção de alvará de construção é automática, bastando que o proprietário apresente um projeto simples, sem necessidade de conformidade com o Código de Obras.

(c)

O Código de Obras e Edificações estabelece normas técnicas e administrativas que regulam a construção civil no município, definindo parâmetros para segurança, salubridade e funcionalidade das edificações.

(d)

As normas do Código de Obras e Edificações são meramente sugestivas e podem ser flexibilizadas ao bel-prazer do construtor.

(e)

O habite-se é um documento dispensável, e a prefeitura não pode fiscalizar as edificações após sua conclusão.