Questões de Concurso

Um município do interior de Mato Grosso, ao elaborar seu Plano Diretor, busca estabelecer diretrizes claras para o desenvolvimento urbano, visando garantir o bem-estar dos cidadãos e o uso adequado do solo. A legislação federal estabelece a obrigatoriedade deste plano em cidades com determinado número de habitantes e define seu papel como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

(a)

O Plano Diretor deve ser elaborado e aprovado anualmente, com foco exclusivo na expansão física da cidade, sem a necessidade de participação popular.

(b)

A obrigatoriedade do Plano Diretor se aplica a municípios com mais de 10.000 habitantes e sua principal função é definir a política de zoneamento, sem considerar a função social da propriedade.

(c)

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, sendo obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes, e deve ser revisto, no mínimo, a cada dez anos, com participação da comunidade.

(d)

A elaboração do Plano Diretor é facultativa para todos os municípios brasileiros, independentemente do número de habitantes, e deve ser aprovado apenas pelo poder executivo.

(e)

O Plano Diretor tem como objetivo principal a arrecadação de impostos sobre imóveis urbanos, desconsiderando a função social da cidade e da propriedade.