Um produtor rural em Nova Xavantina está com dúvidas sobre as regras que regem o uso e a ocupação de propriedades rurais no município, especialmente no que diz respeito às atividades agropecuárias e à preservação ambiental. Ele busca entender a legislação que trata especificamente do solo rural para garantir que suas práticas estejam em conformidade. Considerando a Lei Municipal nº 2.028/2017, que dispõe sobre o Solo Rural, assinale a alternativa correta.