Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC651082

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A prefeitura de Nova Xavantina recebeu uma denúncia sobre a realização de um evento musical em um espaço público, que estaria emitindo ruídos excessivos após as 22h, perturbando o sossego dos moradores vizinhos. Diante da situação, os fiscais municipais precisam verificar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Posturas.

(a)

O Código de Posturas não estabelece limites de horário para emissão de ruídos em eventos públicos, sendo permitida a música alta a qualquer hora.

(b)

Eventos em logradouros públicos que utilizam equipamentos sonoros podem ocorrer sem restrições de horário, desde que a intensidade sonora seja moderada.

(c)

A emissão de sons e ruídos em eventos deve respeitar os limites estabelecidos pelo Código de Posturas, especialmente no período noturno, e a realização de tais eventos em áreas públicas requer autorização prévia.

(d)

Apenas eventos privados são sujeitos ao controle de ruídos; eventos em espaços públicos são isentos de fiscalização sonora.

(e)

O Código de Posturas permite ruídos elevados no período noturno para eventos públicos, como forma de promover a cultura e o lazer.