Questões de Concurso

O município de Nova Xavantina busca fortalecer a política de proteção ao seu patrimônio cultural, incentivando a preservação de edificações que contam a história local. A administração municipal deseja saber quais critérios são utilizados para identificar e proteger esses imóveis, além de quais leis regem essa matéria.

(a)

A proteção de imóveis históricos em Nova Xavantina baseia-se unicamente em sua antiguidade, não sendo considerados outros fatores como valor arquitetônico ou social.

(b)

A identificação de imóveis históricos para proteção considera critérios como valor histórico local, memória coletiva, relevância arquitetônica, estética, função social e paisagística, amparados pela legislação municipal e estadual.

(c)

Apenas edificações com mais de 100 anos podem ser consideradas imóveis históricos para fins de proteção municipal, conforme estabelecido na Lei nº 367/1989.

(d)

A legislação municipal não prevê critérios específicos para a proteção de imóveis históricos, cabendo exclusivamente ao IPHAN essa definição.

(e)

A proteção de imóveis históricos é secundária em relação à proteção ambiental, sendo que o desenvolvimento urbano sempre prevalece sobre a preservação de construções antigas.