Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC651124

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Um servidor público que atua como assessor jurídico em um órgão federal está elaborando um parecer sobre a legalidade de um ato administrativo discricionário. Ele sabe que sua manifestação técnica deve ser fundamentada e objetiva, servindo de subsídio para a decisão final do gestor. Qual característica é essencial para a validade e eficácia do parecer jurídico nesse contexto?

(a)

A inclusão de opiniões pessoais do assessor sobre a melhor conduta a ser tomada pelo gestor, visando influenciar a decisão.

(b)

A demonstração de concordância com a posição prévia do órgão ou do gestor, mesmo que a análise jurídica aponte em sentido contrário.

(c)

A fundamentação robusta, baseada em normas, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso, com clareza e objetividade na exposição.

(d)

A utilização de linguagem informal e acessível, evitando termos técnicos jurídicos para facilitar a compreensão por não especialistas.

(e)

A ausência de conclusão explícita, deixando a cargo do gestor a interpretação final dos argumentos apresentados.