Questões de Concurso

Um servidor público municipal, atuando como assessor jurídico na Câmara de Sabará, se depara com um projeto de lei que apresenta diversas inconsistências técnicas e potenciais vícios de inconstitucionalidade. Ao analisar a matéria, ele percebe que a aprovação do projeto, tal como redigido, pode gerar insegurança jurídica e questionamentos futuros. Qual a responsabilidade primordial do assessor jurídico nesse cenário, considerando os princípios éticos e a função pública que exerce?

(a)

Aprovar o projeto de lei sem ressalvas para não criar embaraços ao processo legislativo, pois a decisão final cabe aos vereadores.

(b)

Ignorar as inconsistências técnicas e os vícios de inconstitucionalidade para não gerar conflitos com os autores do projeto, mantendo uma postura neutra.

(c)

Orientar os parlamentares sobre os vícios identificados, fundamentando tecnicamente sua análise e sugerindo as correções necessárias para garantir a juridicidade e a segurança do ato normativo.

(d)

Solicitar a imediata suspensão do projeto de lei, comunicando o fato ao Ministério Público sem antes apresentar uma análise técnica completa.

(e)

Redigir o parecer de forma a favorecer a aprovação do projeto, buscando argumentos que minimizem os vícios apontados e priorizando a vontade política.