Questões de Concurso

Um técnico em radiologia, ao iniciar suas atividades em um novo hospital, recebe orientações sobre os procedimentos de segurança. Ele é informado sobre a importância de seguir normas e regulamentos para minimizar riscos ocupacionais e garantir um ambiente de trabalho seguro. A legislação brasileira estabelece diretrizes para a saúde e segurança no trabalho, visando proteger o trabalhador contra acidentes e doenças decorrentes de suas atividades laborais.

(a)

A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) é a principal legislação que estabelece as diretrizes de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde, incluindo os riscos associados à exposição à radiação ionizante.

(b)

O Decreto nº 3.724/1919 foi o primeiro marco legal a estabelecer obrigações sobre acidentes de trabalho, mas foi revogado pela CLT, que consolidou os direitos trabalhistas posteriormente.

(c)

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como objetivo principal fiscalizar o cumprimento das normas de segurança, emitindo multas em caso de descumprimento.

(d)

O CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser emitido em até 30 dias úteis após a ocorrência do acidente, para garantir o benefício previdenciário ao trabalhador.

(e)

A segurança do trabalho foca exclusivamente na proteção contra acidentes físicos, não abrangendo as doenças ocupacionais ou a saúde mental do trabalhador.