Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de São José de Freitas (PI)
O Estatuto dos Servidores Públicos de José de Freitas (PI) prevê que a estabilidade no serviço público municipal, após o cumprimento do período probatório, garante ao servidor o direito de não ser exonerado, mesmo em casos de comprovada insuficiência de desempenho, desde que não haja falta grave.
