Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de São José de Freitas (PI)
A Lei Orgânica do Município de José de Freitas considera o transporte coletivo urbano como serviço público essencial, o que implica em sua prestação direta ou sob regime de concessão ou permissão, com regulamentação e fiscalização pelo Poder Público Municipal.
