No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de São José de Freitas (PI), a estabilidade, após o cumprimento do período probatório, confere ao servidor o direito de permanecer no cargo público, sendo que a perda do cargo somente poderá ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.