Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de São José de Freitas (PI)
Conforme a Lei Orgânica de José de Freitas, o Município, como pessoa jurídica de direito público interno, possui autonomia política, administrativa e financeira, com sua sede, que lhe dá o nome, ostentando a categoria de Vila, e se dividindo para fins administrativos em Comarcas.
