Questões de Concurso

Durante o planejamento orçamentário para o corrente ano de 2026, o secretário de finanças do município de Ariquemes ‒ RO solicitou à sua equipe técnica a análise das quotas-partes do ICMS destinadas à localidade. Para realizar o cálculo correto do repasse e verificar a conformidade da aplicação dos índices com a legislação estadual, a equipe consultou os critérios de transição e os percentuais fixados no anexo único da lei de regência.

Considerando-se a situação hipotética precedente e o disposto na Lei Complementar estadual n.º 1.166/2022, é correto afirmar que, em 2026,

(a)

o fator “produção agrícola, pecuária e extrativa” deve sofrer uma redução, passando de 5% da parcela distribuída aos municípios para o patamar de 0%.

(b)

o percentual destinado especificamente ao critério “educação” deve ser de 11% da parcela distribuída aos municípios.

(c)

a repartição sob o critério “partes iguais” entre as municipalidades rondonienses deve atingir o montante fixo de 14% da parcela distribuída aos municípios.

(d)

o índice relativo ao valor adicionado fiscal (VAF) deve corresponder a 75% da parcela distribuída aos municípios.

(e)

o percentual estabelecido para os critérios “superfície territorial” e “população” é estável e corresponde, para cada um deles, a 0,5% da parcela distribuída aos municípios.