Questões de Concurso

Durante a auditoria interna da movimentação econômica do município de Ouro Preto do Oeste ‒ RO, a equipe fiscal analisou os relatórios da escrituração fiscal digital (EFD) de grandes contribuintes locais para estimar o impacto no cálculo do valor adicionado fiscal (VAF). Um dos auditores identificou que uma grande agroindústria local apresentou, devido a investimentos e compras massivas de insumos no ano-base, um somatório de saídas menor que o de entradas, o que gerou resultado fiscal líquido inferior a zero.

Com base na situação hipotética precedente e nas regras de apuração do VAF especificadas no Decreto estadual n.º 27.375/2022, assinale a opção correta em relação ao procedimento a ser adotado na consolidação do índice de participação do referido município no produto da arrecadação do ICMS do estado.

(a)

O fisco estadual deverá transferir o saldo negativo do referido contribuinte para o balanço de um município vizinho, a fim de preservar o equilíbrio orçamentário da localidade de origem.

(b)

O resultado negativo apurado pelo contribuinte deve ser integralmente subtraído do montante total do VAF do município, com a redução proporcional do índice de participação da localidade.

(c)

A constatação de saldo negativo de saídas em relação às entradas invalida todos os documentos fiscais emitidos pela referida agroindústria no ano-base, o que implica a exclusão automática desse contribuinte do cadastro de contribuintes do ICMS de Rondônia.

(d)

Como o somatório de saídas menos o de entradas do referido contribuinte resultou em valor menor que zero, esse resultado negativo deve ser desconsiderado para efeito do cálculo do índice de participação do município.

(e)

O valor negativo deve ser convertido em crédito presumido automático para o exercício seguinte, computando-se o dobro do valor das saídas para compensar o saldo do município.