Questões de Concurso

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Considerando a organização e a colaboração entre os entes federados no sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais para a efetividade do regime de colaboração.

(a)

A União deve assumir a totalidade das responsabilidades pela educação básica, delegando aos estados e municípios apenas a execução de tarefas específicas e de menor complexidade.

(b)

O regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios deve ser institucionalizado para garantir a organicidade, a funcionalidade, a sequencialidade e a articulação entre as diferentes etapas e modalidades da educação básica.

(c)

A autonomia dos sistemas de ensino é ilimitada, permitindo que cada ente federado defina suas próprias diretrizes e metas educacionais sem a necessidade de articulação com os demais.

(d)

A responsabilidade pela elaboração do Plano Nacional de Educação é exclusiva dos estados e municípios, cabendo à União apenas a sua homologação.

(e)

O caráter supletivo da União se restringe à oferta de recursos financeiros, sem qualquer interferência na definição de políticas e diretrizes educacionais.