Questões de Concurso

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) estabelecem princípios e objetivos para a educação nacional. Um dos pontos cruciais abordados refere-se à idade de ingresso no Ensino Fundamental. Analise a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa que reflete corretamente a orientação legal.

(a)

A LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais determinam que a matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental deve ocorrer obrigatoriamente aos 7 anos de idade, independentemente da data de aniversário.

(b)

A decisão sobre a idade exata de ingresso no Ensino Fundamental, especialmente para crianças que completam a idade limite no primeiro semestre, é definida exclusivamente pelo Ministério da Educação.

(c)

As Diretrizes Curriculares Nacionais ampliam a LDB ao estabelecer que toda criança, a partir dos 5 anos, deve estar matriculada no Ensino Fundamental, mesmo sem escolaridade prévia.

(d)

A idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental é de 6 anos, mas a definição exata do período de matrícula, considerando o aniversário da criança, pode ser estabelecida pelos sistemas de ensino.

(e)

A obrigatoriedade da escolaridade a partir dos 4 anos se aplica ao Ensino Fundamental, sendo que a idade de 6 anos é apenas uma recomendação.