Questões de Concurso

Prefeitura de Ipu - CE

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE
Cargo: Professor de Educação Básica I - Educação Infantil (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Professor de Educação Básica I - Educação Infantil (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC651592

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Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

(a)

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da rede de ensino e do educando.

(b)

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação, por meio de programas complementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

(c)

Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

(d)

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.