Questões de Concurso

Em uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Embu das Artes (SP), foram discutidas propostas para aprimorar a participação popular nas decisões sobre políticas de saúde. Um dos conselheiros levantou a importância de se observar as normativas que regem o controle social no SUS, garantindo que as instâncias de participação sejam efetivas e representativas. Com base nos protocolos e resoluções que estruturam o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto do controle social.

(a)

O controle social no SUS é exercido exclusivamente por meio de eleições diretas para representantes em todos os níveis de gestão, sem a necessidade de participação em conselhos.

(b)

A Resolução nº 453/2012 estabelece que os conselhos de saúde devem ser compostos apenas por gestores e prestadores de serviços de saúde, excluindo a participação de usuários e trabalhadores.

(c)

O controle social, conforme preconizado pelas normativas do SUS, visa garantir a participação da comunidade na formulação, fiscalização e controle das políticas de saúde, por meio de colegiados como os conselhos.

(d)

A participação da sociedade civil no controle social do SUS é facultativa e secundária, não possuindo força normativa para influenciar as decisões sobre o financiamento e a gestão dos serviços de saúde.

(e)

As resoluções do Conselho Nacional de Saúde são meramente consultivas e não possuem poder deliberativo, sendo irrelevantes para a efetivação do controle social no âmbito do SUS.