Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol extenso de direitos e garantias fundamentais, que visam proteger a dignidade da pessoa humana e os valores essenciais da sociedade. Ao estudar o tema, um candidato percebe que esses direitos não se limitam apenas às liberdades individuais, mas abrangem diversas esferas da vida em sociedade. Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica desses direitos.

(a)

Historicidade: os direitos fundamentais são imutáveis e foram concebidos em sua totalidade no momento da promulgação da Constituição, não havendo evolução ou adaptação ao longo do tempo.

(b)

Universalidade: os direitos fundamentais são aplicáveis apenas aos cidadãos brasileiros natos, excluindo estrangeiros, residentes ou não, e apátridas.

(c)

Relatividade: os direitos fundamentais são absolutos e não podem sofrer qualquer restrição, mesmo em situações de emergência ou para proteger outros direitos igualmente fundamentais.

(d)

Irrenunciabilidade: os direitos fundamentais, por serem inerentes à pessoa humana, não podem ser renunciados, tampouco cedidos ou transferidos a terceiros, mesmo que o titular assim o deseje.

(e)

Incondicionalidade: a aplicação dos direitos fundamentais está sempre condicionada à comprovação de sua necessidade em cada caso concreto, não sendo automáticos em sua vigência.