Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao firmar um contrato de prestação de serviços com uma empresa privada, estabeleceu em edital cláusulas detalhadas sobre as obrigações de ambas as partes e as consequências em caso de descumprimento. Após a execução parcial do contrato, a empresa contratada deixou de cumprir diversas obrigações essenciais, o que gerou prejuízos significativos para o órgão. Diante dessa inexecução contratual, o órgão público precisa aplicar as sanções previstas em lei. Assinale a alternativa que apresenta uma penalidade administrativa comumente aplicada em casos de inexecução contratual.

(a)

Advertência e multa, que visam notificar o contratado sobre a falha e impor uma sanção pecuniária pelo descumprimento.

(b)

Suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, aplicada em casos de inexecução total ou parcial que cause grave prejuízo.

(c)

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada em situações de menor gravidade, como falhas pontuais na execução.

(d)

Obrigação de refazer o serviço em dobro, sem custo adicional para a Administração, como forma de compensar o atraso e a má qualidade.

(e)

Rescisão unilateral do contrato, com a consequente obrigação de a empresa ressarcir todos os custos operacionais do órgão público, mesmo que não haja prejuízo direto.