Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Ambiental
A prefeitura de uma cidade litorânea, preocupada com os impactos ambientais decorrentes do turismo desordenado e da urbanização crescente, busca implementar um sistema robusto para monitorar e gerenciar os recursos naturais e os resíduos sólidos gerados. O objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável da região, equilibrando as necessidades econômicas e sociais com a preservação ambiental. Para isso, a administração pública decide adotar diretrizes claras e procedimentos padronizados.