Questões de Concurso

Um município planeja a reestruturação de suas vias urbanas para melhorar o fluxo de veículos e pedestres, além de integrar novos modais de transporte. A legislação federal estabelece diretrizes para a política nacional de mobilidade urbana, visando a acessibilidade e a sustentabilidade. A prefeitura precisa garantir que o novo plano esteja em conformidade com essas normas.

(a)

A Lei nº 12.587/12 prioriza o transporte individual motorizado, incentivando a construção de mais estacionamentos e a ampliação de vias para carros, em detrimento de outros modais.

(b)

A política nacional de mobilidade urbana, regida pela Lei nº 12.587/12, deve promover a acessibilidade universal, a prioridade para o transporte de cargas e a redução da emissão de poluentes.

(c)

A Lei nº 12.587/12 estabelece que a prioridade no trânsito deve ser dada aos veículos de maior porte, como ônibus e caminhões, e que as calçadas podem ter sua largura reduzida para acomodar mais faixas de rolamento.

(d)

A legislação de mobilidade urbana foca exclusivamente na infraestrutura viária, não contemplando aspectos como a integração entre os diferentes modais de transporte ou a segurança dos pedestres.

(e)

A Lei nº 12.587/12 permite que os municípios ignorem a acessibilidade para pessoas com deficiência, desde que o plano de mobilidade priorize a velocidade do tráfego de veículos.