Questões de Concurso

Um projeto de expansão urbana em uma área de manancial foi proposto, gerando preocupações sobre a qualidade da água e a biodiversidade local. Para avaliar os potenciais impactos e definir medidas mitigadoras, é necessário um estudo técnico detalhado. A legislação ambiental exige que os empreendimentos com potencial significativo de degradação apresentem um documento que descreva os impactos e proponha soluções.

(a)

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento principal que detalha os impactos negativos e positivos de um projeto, sendo elaborado por técnicos independentes e servindo de base para a decisão do órgão licenciador.

(b)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento sucinto, voltado para o público leigo, que resume as conclusões do RIMA e não exige detalhamento técnico.

(c)

Apenas o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é suficiente para o licenciamento, pois ele contém todas as informações necessárias para a tomada de decisão, sem a necessidade de um RIMA.

(d)

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser elaborado pelo próprio empreendedor, sem a necessidade de participação pública ou análise técnica aprofundada, garantindo a agilidade do processo.

(e)

O EIA/RIMA é dispensado para projetos de expansão urbana em áreas de manancial, em virtude de sua importância estratégica para o abastecimento público.