Questões de Concurso

Uma rede municipal de ensino, ao elaborar seu Projeto Político Pedagógico (PPP), busca alinhar suas práticas às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. A equipe pedagógica discute como organizar o ensino fundamental, considerando as etapas e modalidades educacionais, bem como a colaboração entre os entes federados para garantir a qualidade e a articulação do sistema de ensino.

(a)

A organização curricular, incluindo a definição de ciclos de estudos e a recuperação paralela, deve ser definida exclusivamente pelo Ministério da Educação, garantindo uniformidade em todo o território nacional.

(b)

O regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios é fundamental para a efetividade do projeto da Educação Nacional, devendo os sistemas de ensino autônomos seguir princípios constitucionais e legais para assegurar a qualidade da educação básica.

(c)

A quantidade de alunos por turma em cada etapa da educação básica é um critério fixo estabelecido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, não podendo haver variação entre os sistemas de ensino.

(d)

A recuperação final dos alunos é responsabilidade exclusiva da escola, não havendo necessidade de articulação com o sistema de ensino ou de definição de critérios pelas diretrizes nacionais.

(e)

A definição de currículos e a elaboração de propostas pedagógicas são de competência exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das diretrizes federais sem autonomia.