Questões de Concurso

Ao discutir a estrutura e o funcionamento dos sistemas de ensino, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) destacam a importância do regime de colaboração. Esse princípio visa garantir a articulação entre os diferentes níveis de governo para a promoção de uma educação de qualidade em todo o país.

(a)

O regime de colaboração é opcional e sua implementação depende da vontade de cada ente federado, não sendo um requisito para a organização da educação básica.

(b)

A União tem o dever de garantir o caráter supletivo de suas ações e de implementar o regime de colaboração, assegurando a articulação entre os sistemas de ensino para a efetivação das políticas educacionais.

(c)

Os municípios são os únicos responsáveis pela garantia do direito à educação, não necessitando de qualquer colaboração com estados ou com a União.

(d)

O regime de colaboração se limita à troca de informações entre os entes federados, sem implicar ações conjuntas ou responsabilidades compartilhadas.

(e)

Os estados possuem autonomia total para definir o currículo e as diretrizes pedagógicas, sem a necessidade de considerar as diretrizes nacionais ou a colaboração com a União e os municípios.