Questões de Concurso

A organização da educação básica no Brasil é pautada em princípios que visam garantir a unidade nacional e, ao mesmo tempo, a autonomia dos sistemas de ensino. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica reforçam a necessidade de articulação entre os entes federados e a importância de um planejamento educacional que contemple metas e estratégias.

(a)

A educação básica deve ser organizada de forma descentralizada, com cada município definindo suas próprias metas e estratégias sem qualquer relação com o Plano Nacional de Educação.

(b)

As diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica estabelecem o regime de colaboração como um princípio fundamental, assegurando a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a efetivação do direito à educação.

(c)

A União possui a incumbência exclusiva de elaborar e executar todas as políticas educacionais, cabendo aos demais entes federados apenas a execução das determinações federais.

(d)

A autonomia dos estados e municípios na organização da educação básica implica a desvinculação das diretrizes nacionais, permitindo a criação de sistemas educacionais isolados e independentes.

(e)

O planejamento educacional é de responsabilidade exclusiva dos estados, que devem criar suas metas e estratégias sem considerar as diretrizes nacionais ou o Plano Nacional de Educação.