Questões de Concurso

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, documento que serve de referência para a organização dos sistemas de ensino em todo o país. Ao tratar da organização da educação básica, as diretrizes enfatizam a importância da articulação entre as diferentes etapas e modalidades, bem como a colaboração entre os entes federados.

(a)

A organização da educação básica deve ser fragmentada, com cada etapa (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) operando de forma independente, sem necessidade de articulação curricular.

(b)

As diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica preconizam um regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, visando a articulação e a organicidade do sistema educacional.

(c)

A responsabilidade pela garantia do direito à educação é exclusiva dos municípios, que devem gerir todas as etapas da educação básica sem a necessidade de colaboração com outros entes federados.

(d)

As diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica determinam que a União deve ser a única responsável pela avaliação e pela definição das metas educacionais em todo o território nacional.

(e)

A autonomia dos sistemas de ensino permite que cada um defina suas próprias diretrizes curriculares, sem a necessidade de seguir as diretrizes nacionais gerais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.