Questões de Concurso

Um município do interior de Minas Gerais está revisando seu Plano Municipal de Educação e busca alinhar suas ações às diretrizes nacionais. A equipe pedagógica precisa garantir que a organização da educação básica no município respeite os princípios estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, especialmente no que tange à colaboração entre os entes federados.

(a)

A União deve ser a única responsável pela definição dos currículos, enquanto os municípios devem apenas executar as diretrizes federais sem autonomia.

(b)

O regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios é fundamental para a organização da educação básica, com cada ente federado atuando dentro de suas competências, mas de forma articulada.

(c)

Os municípios possuem autonomia total para definir seus currículos e organização escolar, desvinculados das diretrizes estaduais e federais, visando atender às especificidades locais.

(d)

A responsabilidade pela educação básica recai exclusivamente sobre os estados, cabendo aos municípios apenas a gestão administrativa e financeira das escolas.

(e)

O regime de colaboração deve priorizar a centralização das decisões na União, com os demais entes federados atuando de forma supletiva e secundária.