Questões de Concurso

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Um dos pontos centrais abordados pelo documento refere-se à organização da educação nacional, delineando as responsabilidades e a colaboração entre os entes federados. Nesse contexto, é fundamental compreender como se configura o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a efetivação das políticas educacionais.

(a)

O regime de colaboração estabelece que a União detém a responsabilidade exclusiva pela formulação das diretrizes gerais, enquanto os demais entes federados devem apenas implementá-las sem qualquer autonomia.

(b)

A concepção da educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração, onde a União possui caráter supletivo e os sistemas de ensino, autônomos, devem seguir rigorosamente as determinações constitucionais e legais para assegurar a efetividade do projeto educacional nacional.

(c)

O regime de colaboração é opcional e sua efetivação depende unicamente da vontade de cada sistema de ensino, sem a necessidade de alinhamento com as diretrizes nacionais ou com o Plano Nacional de Educação.

(d)

Os municípios têm autonomia total para definir seus currículos e políticas educacionais, sem a necessidade de qualquer articulação ou colaboração com os estados ou a União, garantindo a diversidade local.

(e)

A responsabilidade pela recuperação paralela e final dos alunos é exclusivamente dos professores, não sendo um aspecto a ser definido ou regulamentado pelos sistemas de ensino.