Questões de Concurso

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, regulamenta a Lei nº 9.394/1996 (LDB) no que se refere à educação especial. Uma das diretrizes estabelecidas pelo decreto é a garantia do atendimento educacional especializado (AEE) aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A escola precisa organizar seus recursos e práticas para assegurar que esses alunos tenham acesso e permanência na educação comum.

(a)

O atendimento educacional especializado (AEE) deve ocorrer obrigatoriamente em classes separadas, com currículo e métodos pedagógicos distintos da educação comum, para atender às especificidades dos alunos.

(b)

O Decreto nº 7.611/2011 preconiza que o AEE seja preferencialmente oferecido nas classes comuns do ensino regular, com o suporte de salas de recursos multifuncionais e outros serviços, visando a inclusão.

(c)

O decreto limita o acesso à educação especial apenas a alunos com deficiência intelectual severa, excluindo outras necessidades educacionais especiais.

(d)

A responsabilidade pelo AEE é exclusiva das famílias dos alunos, não cabendo à escola ou ao poder público a oferta desse serviço especializado.

(e)

A formação de professores para atuar na educação especial é desnecessária, pois os alunos com altas habilidades ou superdotação não necessitam de suporte pedagógico diferenciado.