Questões de Concurso

Um gestor educacional de Ipatinga (MG) está revisando as políticas de inclusão na rede municipal de ensino. Ele se depara com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva. O gestor precisa compreender como este decreto impacta as práticas pedagógicas e a oferta de recursos para alunos com deficiência.

(a)

O Decreto nº 7.611/2011 estabelece que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente em instituições hospitalares, separando os alunos com deficiência do ambiente escolar regular.

(b)

A política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, conforme o decreto, prevê o atendimento educacional especializado (AEE) no contraturno escolar, com a oferta de recursos e serviços para eliminar as barreiras à aprendizagem e garantir a participação dos estudantes.

(c)

O decreto determina que a responsabilidade pelo atendimento educacional especializado (AEE) é exclusiva das famílias dos alunos com deficiência, que devem buscar recursos por conta própria.

(d)

A educação especial, segundo o decreto, deve focar apenas nas necessidades de alunos com deficiência intelectual, excluindo outras deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.

(e)

O Decreto nº 7.611/2011 permite que as escolas neguem matrícula a alunos com deficiência, caso não possuam estrutura adequada para atendê-los, contrariando o princípio da inclusão.