Questões de Concurso

Um servidor público da Secretaria de Obras de Santos elaborou um parecer técnico sobre a viabilidade de uma nova construção. Este documento, ao ser finalizado e aprovado pela chefia imediata, precisa ser formalizado para ter validade legal e administrativa. A correta formalização garante que o ato produza os efeitos desejados.

(a)

A formalização do parecer técnico se completa com a simples assinatura do servidor que o elaborou, sem necessidade de aprovação superior ou registro.

(b)

O parecer técnico, por ser um documento interno, não requer formalização específica, bastando sua inclusão em um relatório geral.

(c)

A formalização adequada exige a assinatura do servidor, a aprovação da chefia imediata, a datação e a inclusão em um sistema de registro oficial, se aplicável, para conferir autenticidade e validade ao ato.

(d)

A formalização de um parecer técnico ocorre apenas quando ele é enviado para publicação no Diário Oficial, sendo desnecessário qualquer procedimento interno prévio.

(e)

O parecer técnico, uma vez datilografado, está automaticamente formalizado, não necessitando de assinaturas ou registros adicionais.