Questões de Concurso

A Secretaria da Fazenda de um estado brasileiro está revisando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para o próximo exercício financeiro. É crucial que o plano esteja alinhado às normas de contabilidade aplicadas ao setor público e que contemple todas as unidades gestoras e os órgãos da administração pública, garantindo a uniformidade e a comparabilidade das informações contábeis em todo o território nacional.

(a)

O PCASP é um plano de contas simplificado, utilizado apenas por municípios de pequeno porte, com o objetivo de registrar as receitas e despesas orçamentárias, sem abranger aspectos patrimoniais.

(b)

A estrutura do PCASP é definida anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e deve ser adotada por todos os entes da federação, contemplando a classificação das contas patrimoniais, de controle e orçamentárias.

(c)

O objetivo principal do PCASP é padronizar a escrituração contábil dos órgãos públicos, permitindo a consolidação das contas nacionais e a elaboração de relatórios gerenciais para tomada de decisão interna, desconsiderando a necessidade de conformidade com normas internacionais.

(d)

O PCASP é um plano de contas de uso restrito aos órgãos de controle, como tribunais de contas, e não precisa ser implementado pelas unidades gestoras na sua escrituração diária.

(e)

A adoção do PCASP é opcional para os estados, que podem criar seus próprios planos de contas, desde que apresentem resultados semelhantes ao plano federal.