Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Chapada dos Guimarães, que ocupa cargo efetivo há mais de 10 anos, necessita se afastar temporariamente de suas funções para acompanhar seu cônjuge, que foi nomeado para um cargo público em outra localidade. A legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores deve ser consultada.

(a)

O servidor público municipal de Chapada dos Guimarães tem direito a licença, sem remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido nomeado para cargo público em outra localidade, por prazo indeterminado.

(b)

A licença para acompanhar cônjuge em outra localidade, prevista no Estatuto dos Servidores de Chapada dos Guimarães, é concedida com remuneração do cargo efetivo, desde que o servidor não exerça função de confiança.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Chapada dos Guimarães prevê a licença, sem remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido nomeado para cargo público em outra localidade, por prazo certo, a critério da administração.

(d)

A licença para acompanhar cônjuge em outra localidade, em Chapada dos Guimarães, é concedida sem remuneração, pelo prazo que durar a nomeação do cônjuge, e o servidor pode exercer atividades remuneradas.

(e)

O servidor público de Chapada dos Guimarães só tem direito à licença para acompanhar cônjuge se este for servidor público federal, e a licença será obrigatoriamente remunerada.