Questões de Concurso

Um servidor público concursado no Município de Chapada dos Guimarães foi nomeado para um cargo em comissão, o que gerou dúvidas sobre a acumulação de vencimentos. A legislação municipal que rege o funcionalismo público deve ser consultada para esclarecer essa situação.

(a)

A acumulação de cargos públicos em Chapada dos Guimarães é permitida apenas quando ambos os cargos são de provimento efetivo e compatíveis com a jornada de trabalho, exceto em cargos em comissão.

(b)

É vedada a acumulação de cargos públicos em Chapada dos Guimarães, salvo quando se tratar de cargos em comissão, que podem ser livremente acumulados com cargos efetivos.

(c)

A acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão é permitida em Chapada dos Guimarães, desde que haja compatibilidade de horários e que o cargo em comissão não seja de livre nomeação e exoneração.

(d)

A acumulação de cargos públicos em Chapada dos Guimarães é permitida quando se tratar de dois cargos de professor, ou um de professor com outro técnico-científico, ou ainda um cargo efetivo com um cargo em comissão, desde que haja compatibilidade de horários.

(e)

A nomeação para cargo em comissão em Chapada dos Guimarães implica a exoneração automática do servidor do cargo efetivo, a menos que haja expressa autorização do Prefeito.