Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Chapada dos Guimarães, após 15 anos de efetivo exercício, manifestou interesse em se afastar do cargo para se dedicar a estudos de pós-graduação em outra cidade. Ele consultou o setor de Recursos Humanos para entender seus direitos e deveres nesse período.

(a)

O servidor tem direito a licença remunerada para capacitação, com duração de até 2 anos, desde que o curso esteja diretamente relacionado às atividades do órgão municipal onde exerce suas funções.

(b)

A licença para capacitação é sempre não remunerada e não pode exceder 1 ano, sendo vedada a sua concessão se o servidor tiver sofrido penalidade disciplinar nos últimos 5 anos.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Chapada dos Guimarães prevê a licença remunerada para capacitação, com duração máxima de 3 anos, renovável uma única vez, sem a necessidade de comprovação de vínculo com o serviço público.

(d)

O servidor pode solicitar licença não remunerada para tratar de interesses particulares, a critério da administração, com duração máxima de 2 anos, prorrogável por igual período, sem necessidade de comprovação de atividades.

(e)

O Estatuto prevê licença remunerada para capacitação, com duração máxima de 4 anos, podendo ser concedida a cada 5 anos de exercício, sem a necessidade de comprovação de vínculo com o serviço público.