Questões de Concurso

Uma servidora pública concursada do município de Chapada dos Guimarães, que atua na área da saúde, foi diagnosticada com uma doença grave que a impede de exercer suas funções habituais. Ela busca informações sobre os procedimentos para obter licença para tratamento de saúde.

(a)

A licença para tratamento de saúde é concedida mediante inspeção médica oficial, podendo o servidor afastado receber integralmente a remuneração, sem limite de tempo, desde que a doença seja comprovada.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Chapada dos Guimarães prevê que a licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, mediante inspeção médica.

(c)

A licença para tratamento de saúde, após o período inicial de 90 dias, torna-se não remunerada, e o servidor pode permanecer afastado por até 2 anos, desde que apresente atestados médicos periódicos.

(d)

A licença para tratamento de saúde é concedida com base em laudo médico particular, sem a necessidade de perícia oficial, e o servidor tem direito à remuneração integral durante todo o período de afastamento.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Chapada dos Guimarães estabelece que a licença para tratamento de saúde será concedida pelo prazo que for necessário para a recuperação do servidor, mediante inspeção médica oficial, sendo devida a remuneração integral.