A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a apresentação de demonstrativos contábeis específicos, como o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro, que evidenciam a execução do orçamento e a movimentação financeira do ente público, complementando as informações do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício para uma visão completa da gestão fiscal.