Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC652182

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Um trabalhador autônomo, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofreu um acidente de trabalho que o deixou impossibilitado de exercer suas atividades laborais por um período prolongado. Ele busca informações sobre os benefícios a que tem direito e como o sistema de seguridade social o ampara.

(a)

O sistema de seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal, cobre apenas os servidores públicos titulares de cargo efetivo, garantindo aposentadoria e pensão por morte.

(b)

O acidente de trabalho dá direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo RGPS, e, dependendo da gravidade e sequelas, pode levar à aposentadoria por invalidez e ao recebimento de pensão por morte para seus dependentes.

(c)

A seguridade social, em caso de acidente de trabalho, garante apenas o fornecimento de tratamento médico e reabilitação profissional, sem cobertura financeira para afastamento.

(d)

O trabalhador autônomo não está coberto pela seguridade social em caso de acidente de trabalho, sendo necessário contratar um seguro privado para tal finalidade.

(e)

A pensão por morte é um benefício exclusivo para cônjuges de militares falecidos, não se aplicando a casos de acidentes de trabalho de contribuintes individuais.