Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC652184

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Um cidadão brasileiro, nascido em solo nacional, filho de pais brasileiros, deseja comprovar sua nacionalidade para fins de participação em concurso público que exige a condição de brasileiro nato. Ele apresentou sua certidão de nascimento emitida por cartório brasileiro.

(a)

A certidão de nascimento emitida por cartório brasileiro é suficiente para comprovar a nacionalidade brasileira nata, independentemente de onde os pais tenham obtido sua nacionalidade.

(b)

A nacionalidade brasileira nata só é comprovada por meio de registro de nascimento em consulado brasileiro no exterior, caso os pais sejam brasileiros.

(c)

Para ser considerado brasileiro nato, é necessário que ambos os pais sejam brasileiros e que o nascimento ocorra em território nacional, sendo a certidão de nascimento a prova cabal.

(d)

A nacionalidade brasileira nata pode ser adquirida por opção, caso o indivíduo tenha nascido no exterior de pai ou mãe brasileiro, mas a certidão de nascimento por si só não é suficiente.

(e)

A comprovação de brasileiro nato exige a apresentação de diploma de conclusão de curso superior em instituição brasileira e comprovante de residência.