Questões de Concurso

Um profissional de enfermagem em Sobral (CE) está analisando a legislação que regulamenta o exercício de sua profissão. Ele precisa compreender quais são as competências e os limites de sua atuação, bem como os direitos e deveres inerentes à profissão, garantindo que suas práticas estejam em conformidade com a lei e que a assistência prestada seja segura e de qualidade.

(a)

A Lei do Exercício Profissional estabelece que a enfermagem se limita à execução de tarefas delegadas por médicos, sem autonomia para planejar ou executar atividades próprias da profissão.

(b)

A legislação profissional define que a enfermagem abrange a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e responsabilidade, e que a atuação do enfermeiro inclui o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem.

(c)

O exercício da enfermagem é livre de regulamentação, permitindo que qualquer pessoa possa atuar na área, independentemente de formação ou registro profissional.

(d)

A lei permite que enfermeiros realizem procedimentos cirúrgicos de média complexidade sem necessidade de especialização ou supervisão, desde que tenham experiência prévia.

(e)

O Código de Ética Profissional de Enfermagem permite que enfermeiros divulguem informações confidenciais de pacientes em redes sociais para alertar sobre riscos à saúde pública.