Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Limeira (SP)

FC652215

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O Título I da Lei Orgânica do Município de Limeira dedica um capítulo aos direitos dos munícipes, assegurando um amplo rol de garantias fundamentais. Um cidadão que busca informações sobre seus direitos básicos no âmbito municipal deve consultar este dispositivo legal. Dentre os direitos listados, qual alternativa descreve corretamente uma garantia assegurada?

(a)

O direito a um meio ambiente humano sadio e ecologicamente equilibrado, com igual acesso a serviços e equipamentos da cidade, é assegurado a todos os munícipes.

(b)

A Lei Orgânica garante o acesso irrestrito a todos os serviços de saúde privados, sem qualquer contrapartida do poder público.

(c)

O direito à habitação é garantido com a obrigação do Município de fornecer residências prontas a todos os munícipes que as solicitarem.

(d)

A liberdade de criação e expressão artística é vedada pela Lei Orgânica para evitar a propagação de ideias contrárias ao governo.

(e)

O direito ao transporte público eficiente é garantido apenas para os servidores municipais, como forma de benefício.