Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Limeira (SP)

FC652217

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A Lei Orgânica do Município de Limeira, em seu Título I, estabelece princípios fundamentais que regem a administração municipal. Dentre eles, destaca-se a obediência a um conjunto de preceitos que visam garantir a lisura e a eficiência da gestão pública. Um servidor recém-empossado precisa conhecer esses princípios para orientar suas ações.

(a)

Os princípios que regem o Governo Municipal incluem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, a descentralização administrativa e a participação popular.

(b)

O princípio da publicidade, conforme a Lei Orgânica, permite que informações sigilosas sejam divulgadas para garantir a transparência.

(c)

A descentralização administrativa é um princípio vedado pela Lei Orgânica, que prioriza a centralização de todas as decisões no Poder Executivo.

(d)

A participação popular é um princípio secundário, que pode ser preterido em favor da eficiência administrativa em casos de urgência.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que a eficiência é o único princípio a ser seguido, sobrepondo-se à legalidade e à moralidade.