Questões de Concurso

Um engenheiro civil recém-contratado pela prefeitura de Limeira (SP) recebeu a tarefa de analisar a viabilidade de um novo loteamento em uma área periférica da cidade. Ele precisa garantir que o projeto esteja em conformidade com as normas técnicas e urbanísticas vigentes, especialmente no que tange à infraestrutura básica e aos espaços públicos. Considerando os aspectos de fiscalização e implantação de loteamentos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das exigências fundamentais para a aprovação do projeto.

(a)

A exigência de que todas as ruas do novo loteamento sejam pavimentadas com paralelepípedos, visando preservar um estilo arquitetônico histórico, independentemente do custo e da necessidade técnica.

(b)

A obrigatoriedade de que 50% da área total do loteamento seja destinada a áreas verdes e de lazer, com a criação de um parque central com lago artificial, mesmo que isso comprometa a densidade habitacional e a viabilidade econômica.

(c)

A necessidade de apresentação de um projeto executivo detalhado, contemplando infraestrutura de saneamento básico (água, esgoto e drenagem), energia elétrica, iluminação pública e arruamento, com a devida aprovação dos órgãos competentes.

(d)

A permissão para que os futuros moradores sejam responsáveis pela construção das calçadas em frente às suas residências, seguindo um padrão genérico definido pela prefeitura, sem fiscalização específica.

(e)

A dispensa da criação de logradouros públicos, como praças e áreas de convivência, desde que os lotes residenciais possuam amplos quintais privativos para lazer.