Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, fundado em diversos valores. A organização desse Estado e a relação entre seus poderes são pautadas por princípios fundamentais que guiam a atuação de todos os entes federativos e a vida em sociedade. Nesse contexto, analise as afirmativas sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil, conforme expressamente disposto no artigo 1º da Constituição Federal.

(b)

A forma federativa de Estado, a separação dos poderes e a autonomia dos entes federativos são princípios expressamente mencionados no artigo 1º da Constituição Federal como fundamentos da República.

(c)

O princípio da dignidade da pessoa humana, embora fundamental, não é considerado um dos pilares centrais da República Federativa do Brasil, mas sim um direito individual previsto no artigo 5º.

(d)

O pluralismo político garante que a administração pública possa atuar de forma centralizada, sem a necessidade de considerar a diversidade de opiniões e interesses da sociedade.

(e)

A soberania nacional permite que o Brasil intervenha em assuntos internos de outros países para garantir a paz e a segurança internacionais, conforme previsto nos princípios fundamentais.