Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após cinco anos de efetivo exercício, solicita a concessão de licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto em lei. A administração pública, no entanto, nega o pedido, alegando que a licença só seria concedida se houvesse interesse público em sua ausência temporária. Diante da negativa, o servidor questiona se a administração pode condicionar a licença a esse critério.

(a)

A administração pública agiu corretamente, pois a licença para tratar de interesses particulares só pode ser concedida se houver interesse público, conforme o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

(b)

A negativa da administração pública está incorreta, pois a licença para tratar de interesses particulares, uma vez preenchidos os requisitos legais, é um direito do servidor, não podendo ser condicionada ao interesse público.

(c)

O servidor tem direito à licença, mas a administração pode, a seu critério, prorrogar o período de licença por tempo indeterminado, caso o interesse público assim o exija.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares é um ato discricionário da administração, que pode ser negado a qualquer momento, independentemente dos requisitos legais.

(e)

O servidor deveria ter solicitado uma licença para capacitação, pois esta sim é um direito garantido pela Constituição Federal e não depende de interesse público.