Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Seropédica (RJ)

FC652342

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Um cidadão de Seropédica (RJ) deseja homenagear uma personalidade com a mais alta honraria concedida pela Câmara Municipal. Segundo o Regimento Interno, qual o procedimento correto para a concessão de títulos honoríficos, como a Medalha Tiradentes ou o Título de Cidadão Seropedicense?

(a)

A concessão é automática, bastando que o Presidente da Câmara aprove a iniciativa do homenageado.

(b)

A proposta de concessão pode ser apresentada por qualquer vereador e deve ser aprovada por maioria absoluta do Plenário, mediante decreto legislativo.

(c)

Apenas o Prefeito Municipal pode propor a concessão de títulos honoríficos.

(d)

A honraria pode ser concedida por simples deliberação verbal em sessão ordinária, sem necessidade de registro formal.

(e)

A concessão de títulos e honrarias é de competência exclusiva da Mesa Diretora, sem necessidade de aprovação do Plenário.