Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Seropédica (RJ)

FC652349

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A instalação da Legislatura e a posse dos Vereadores são atos solenes que marcam o início do período legislativo na Câmara Municipal de Seropédica (RJ). O Regimento Interno da Casa estabelece os procedimentos e requisitos para esses momentos iniciais. Considerando as disposições preliminares do Regimento, assinale a alternativa correta sobre a instalação da Legislatura e a posse dos parlamentares.

(a)

A posse dos vereadores ocorre mediante assinatura de termo de posse, e a instalação da Legislatura é automática após a eleição, sem necessidade de ato formal.

(b)

A posse dos vereadores eleitos para a Legislatura em Seropédica (RJ) deve ocorrer em sessão solene, após a verificação da diplomação e do preenchimento dos requisitos constitucionais e regimentais.

(c)

A instalação da Legislatura pode ser realizada por qualquer vereador, sem a necessidade de convocação formal ou de presença da maioria dos eleitos.

(d)

O Regimento Interno da Câmara de Seropédica não prevê a posse dos vereadores, pois a diplomação pela Justiça Eleitoral já confere plenos poderes aos eleitos.

(e)

A Legislatura se instala independentemente da posse dos vereadores, sendo que a ausência injustificada de um vereador à sessão de posse implica sua imediata destituição do cargo.