Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC652355

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Durante uma inspeção de rotina em uma obra particular, um fiscal da prefeitura notou que a construção estava avançando em desacordo com o projeto aprovado e as normas técnicas de segurança vigentes. O fiscal, munido de sua autoridade, determinou a paralisação imediata da obra e notificou o responsável para que as irregularidades fossem corrigidas sob pena de multa e embargo.

(a)

Poder discricionário, pois o fiscal agiu com base na conveniência e oportunidade para decidir sobre a paralisação.

(b)

Poder hierárquico, pois a determinação de paralisação partiu de uma autoridade superior para o executor da obra.

(c)

Poder vinculado, pois a lei exige a paralisação de obras irregulares, sem margem para o fiscal decidir de outra forma.

(d)

Poder de polícia, pois a fiscalização, a imposição de sanções e a restrição ao direito de propriedade visam a proteger o interesse público.

(e)

Poder disciplinar, pois a atuação do fiscal visa a punir o descumprimento das normas por parte do particular.